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What (who) is habeas data - definition
Habeas data
Habeas data (do latim: "que tenhas os dados") é um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20.
Habeas corpus
![[[Gilmar Mendes]], o juiz que deu mais habeas corpus.](https://commons.wikimedia.org/wiki/Special:FilePath/Gilmar Mendes.jpg?width=200 "[[Gilmar Mendes]], o juiz que deu mais habeas corpus.")
PROTEÇÃO JURÍDICA
Habeas-corpus; Hábeas Corpus; Hábeas; Habeas Corpus; Hábeas-córpus; Hábeas-corpus
thumb|Um trecho do pedido de habeas corpus de um preso de [[Prisão de Guantánamo|Guantánamo em 2009]]
data-base
(data+base) sf Econ Data (dia e mês) considerada marco para a concessão de reajustes salariais obrigatórios: A data-base da categoria é primeiro de setembro
Pl: datas-base e datas-bases.
Pl: datas-base e datas-bases.
